Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 85 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:


A Desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada a pequena propriedade rural, assim definida em lei.
  
B À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
  
C São absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
  
D O seguro de vida não pode ser penhorado.
  
E A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. Direito Internacional e Comunitário