a) Desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada a pequena propriedade rural, assim definida em lei.

31 marcações (8%)

b) À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

67 marcações (17%)

c) São absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

77 marcações (19%)

d) O seguro de vida não pode ser penhorado.

67 marcações (17%)