Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 67 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à cláusula penal,

A	só pode ser estabelecida nas relações de consumo, por sua natureza de sanção, compatível com a proteção devida ao consumidor.

B	tem ela existência própria, podendo ser prevista independentemente da obrigação principal.

C	pode ela ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

D	não é defeso às partes prever seu valor excedente ao da obrigação principal.

E	uma vez contratada livremente pelas partes, não poderá o Juiz intervir no montante por elas estipulado.