Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
331 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
331 pessoas responderam.
Direito Civil
67ª Questão:
Em relação à cláusula penal,
a) só pode ser estabelecida nas relações de consumo, por sua natureza de sanção, compatível com a proteção devida ao consumidor.
35 marcações (11%)
35 marcações (11%)
b) tem ela existência própria, podendo ser prevista independentemente da obrigação principal.
30 marcações (9%)
30 marcações (9%)
c) pode ela ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
202 marcações (61%)
202 marcações (61%)
d) não é defeso às partes prever seu valor excedente ao da obrigação principal.
40 marcações (12%)
40 marcações (12%)
e) uma vez contratada livremente pelas partes, não poderá o Juiz intervir no montante por elas estipulado.
24 marcações (7%)
24 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.