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TRT/GO
Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Penal


31ª Questão:

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

a)permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
b)incidem na terceira etapa do cálculo da pena.
c)são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.
d)o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.
e)a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.
 
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