Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 31 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

A	permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

B	incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

C	são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

D	o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

E	a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.