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Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
862 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
862 pessoas responderam.
Direito Penal
31ª Questão:
No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que
a) permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
124 marcações (14%)
124 marcações (14%)
b) incidem na terceira etapa do cálculo da pena.
142 marcações (16%)
142 marcações (16%)
c) são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.
139 marcações (16%)
139 marcações (16%)
d) o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena. 
345 marcações (40%)
345 marcações (40%)
e) a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.
112 marcações (13%)
112 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.