Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

834 pessoas responderam.

Direito Penal


31ª Questão:

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

a) permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

120 marcações (14%)
b) incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

139 marcações (17%)
c) são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

131 marcações (16%)
d) o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

333 marcações (40%)
e) a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.

111 marcações (13%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.