Prova da OAB 1ª Fase - XIV Exame (2014.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2014

Questão 17 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.

Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.


A Sendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.
  
B A improcedência por ausência de provas caracteriza a má- fé do autor popular.
  
C A reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.
  
D As custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.
  
  


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