XIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/14) - 2014 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

72.729 pessoas responderam.

Direito Constitucional


17ª Questão:

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.

Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

a) Sendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.

8.061 marcações (11%)
b) A improcedência por ausência de provas caracteriza a má- fé do autor popular.

6.880 marcações (9%)
c) A reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.

11.906 marcações (16%)
d) As custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.

45.882 marcações (63%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2014.