Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013
Questão 98 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,
A | constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado. |
B | constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo. |
C | constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado. |
D | constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado. |