Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 98 - Direito Administrativo

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A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,


A constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.
  
B constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.
  
C constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.
  
D constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.
  
  


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