Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 76% acertaram esta questão.

1.314 pessoas responderam.

Direito Administrativo


98ª Questão:

A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,

a) constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.

69 marcações (5%)
b) constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.

57 marcações (4%)
c) constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.

999 marcações (76%)
d) constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.

189 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.