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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Civil e do Consumidor


3ª Questão:

Em matéria de ineficácia lato sensudo negócio jurídico, é correto afirmar-se:

a)O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.
b)Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
c)No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo--se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonisconheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.
d)O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.
  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
 
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