Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013
Questão 47 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
A | de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. |
B | de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo. |
C | de não constituir o fato infração penal (ser atípico). |
D | de haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável). |