Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

3.009 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


47ª Questão:

Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento

a) de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

840 marcações (28%)
b) de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.

959 marcações (32%)
c) de não constituir o fato infração penal (ser atípico).

727 marcações (24%)
d) de haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).

483 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.