Prova da OAB 1ª Fase - 13º Exame (2014.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 65 - Direito Processual Penal

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Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
  
B Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
  
C Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
  
D Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.
  
  


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