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XIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
2014 (Primeiro)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conf...

A fazer   2) Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de ad...

A fazer   3) Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que fig...

A fazer   4) Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Secc...

A fazer   5) Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de s...

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A fazer   7) A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção...

A fazer   8) A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profission...

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Filosofia do Direito

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Direito Constitucional

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A fazer   16) Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vin...

A fazer   17) O Presidente da República possui uma série de competências privativas,...

A fazer   18) A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada ...

A fazer   19) A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do dir...

Direitos Humanos

A fazer   20) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada po...

A fazer   21) Considere a seguinte informação jurisprudencial: “Súmula Vinculante nº...

A fazer   22) O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as víti...

Direito Internacional

A fazer   23) Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estra...

A fazer   24) A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assin...

Direito Tributário

A fazer   25) Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão ...

A fazer   26) Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, med...

A fazer   27) José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tribu...

A fazer   28) A pessoa jurídica XYZ Participações S.A., ao verificar que havia recol...

Direito Administrativo

A fazer   29) A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para co...

A fazer   30) José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria d...

A fazer   31) Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma aut...

A fazer   32) A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios...

A fazer   33) Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

A fazer   34) O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma lin...

Direito Ambiental

A fazer   35) Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o S...

A fazer   36) Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há s...

Direito Civil

A fazer   37) Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante lega...

A fazer   38) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato ...

A fazer   39) Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrig...

A fazer   40) Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo pa...

A fazer   41) Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesm...

A fazer   42) Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé. Com o p...

A fazer   43) Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leite...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   44) João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudo...

A fazer   45) Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende m...

Direito do Consumidor

A fazer   46) Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apre...

A fazer   47) Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Sur...

Direito Empresarial

A fazer   48) A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de ...

A fazer   49) Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Pro...

A fazer   50) Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que d...

A fazer   51) Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi reali...

A fazer   52) Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente,...

Direito Processual Civil

A fazer   53) Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos pr...

A fazer   54) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.

A fazer   55) A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribuna...

A fazer   56) Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de ...

A fazer   57) Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido t...

A fazer   58) Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação p...

Direito Penal

A fazer   59) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu q...

A fazer   60) Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à...

A fazer   61) Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica...

A fazer   62) A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, ...

A fazer   63) Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período ...

A fazer   64) Analise os fragmentos a seguir:
I. João constrange Maria, por meios...

Direito Processual Penal

A fazer   65) Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos deli...

A fazer   66) Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurar...

A fazer   67) Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários so...

A fazer   68) Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o ...

A fazer   69) João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúnci...

Direito do Trabalho

A fazer   70) ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de ob...

A fazer   71) Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refr...

A fazer   72) Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do si...

A fazer   73) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de a...

A fazer   74) A empresa Infohoje Ltda. Firmou contrato com Paulo, pelo qual ele pres...

A fazer   75) Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorje...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC ...

A fazer   77) Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, em...

A fazer   78) Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do ...

A fazer   79) Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computa...

A fazer   80) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os re...


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