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13º Exame de Ordem Unificado (OAB XIII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 13/04/2014)
2014 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética

  1) O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conf...

  2) Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de ad...

  3) Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que fig...

  4) Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Secc...

  5) Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de s...

  6) Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiênci...

  7) A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção...

  8) A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profission...

  9) Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo...

  10) Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que es...

Filosofia do Direito

  11) Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lóg...

  12) Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso R...

Direito Constitucional

  13) José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. A...

  14) No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito...

  15) Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na com...

  16) Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vin...

  17) O Presidente da República possui uma série de competências privativas,...

  18) A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada ...

  19) A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do dir...

Direitos Humanos

  20) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada po...

  21) Considere a seguinte informação jurisprudencial: “Súmula Vinculante nº...

  22) O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as víti...

Direito Internacional

  23) Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estra...

  24) A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assin...

Direito Tributário

  25) Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão ...

  26) Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, med...

  27) José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tribu...

  28) A pessoa jurídica XYZ Participações S.A., ao verificar que havia recol...

Direito Administrativo

  29) A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para co...

  30) José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria d...

  31) Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma aut...

  32) A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios...

  33) Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

  34) O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma lin...

Direito Ambiental

  35) Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o S...

  36) Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há s...

Direito Civil

  37) Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante lega...

  38) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato ...

  39) Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrig...

  40) Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo pa...

  41) Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesm...

  42) Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé. Com o p...

  43) Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leite...

Estatuto da Criança e do Adolescente

  44) João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudo...

  45) Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende m...

Direito do Consumidor

  46) Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apre...

  47) Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Sur...

Direito Empresarial

  48) A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de ...

  49) Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Pro...

  50) Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que d...

  51) Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi reali...

  52) Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente,...

Direito Processual Civil

  53) Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos pr...

  54) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.

  55) A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribuna...

  56) Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de ...

  57) Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido t...

  58) Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação p...

Direito Penal

  59) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu q...

  60) Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à...

  61) Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica...

  62) A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, ...

  63) Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período ...

  64) Analise os fragmentos a seguir:I. João constrange Maria, por meios vio...

Direito Processual Penal

  65) Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos deli...

  66) Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurar...

  67) Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários so...

  68) Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o ...

  69) João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúnci...

Direito do Trabalho

  70) ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de ob...

  71) Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refr...

  72) Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do si...

  73) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de a...

  74) A empresa Infohoje Ltda. Firmou contrato com Paulo, pelo qual ele pres...

  75) Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorje...

Direito Processual do Trabalho

  76) Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC ...

  77) Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, em...

  78) Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do ...

  79) Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computa...

  80) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os re...

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