Prova da OAB 1ª Fase - 13º Exame (2014.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 26 - Direito Tributário

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Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado-membro da Federação é


A constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
  
B inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
  
C inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
  
D inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.
  
  


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