XIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo - 2014 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
71.854 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
71.854 pessoas responderam.
Direito Tributário
26ª Questão:
Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado-membro da Federação é
a) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
19.723 marcações (27%)
19.723 marcações (27%)
b) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
13.290 marcações (18%)
13.290 marcações (18%)
c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
28.115 marcações (39%)
28.115 marcações (39%)
d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.
10.726 marcações (15%)
10.726 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.