Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MG 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 84 - Direito Processual Civil

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No que concerne à antecipação de tutela, assinale a alternativa correta:


A A antecipação da tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
  
B A tutela antecipada só poderá ser revogada ou modificada como resultado do julgamento de recurso contra ela interposto.
  
C Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, sumariamente, dada a urgência do provimento, as razões do seu convencimento.
  
D O juiz poderá impor multa diária ao réu, se for compatível com a obrigação, sempre condicionada a pedido explícito do autor e à prazo razoável para o cumprimento do preceito.
  
E Para o deferimento da antecipação de tutela deve haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  


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