b) A tutela antecipada só poderá ser revogada ou modificada como resultado do julgamento de recurso contra ela interposto.

49 marcações (6%)

c) Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, sumariamente, dada a urgência do provimento, as razões do seu convencimento.

127 marcações (17%)

d) O juiz poderá impor multa diária ao réu, se for compatível com a obrigação, sempre condicionada a pedido explícito do autor e à prazo razoável para o cumprimento do preceito.

97 marcações (13%)

e) Para o deferimento da antecipação de tutela deve haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

151 marcações (20%)