Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MG 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 73 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:


A Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, inclusive através de Promotor de Justiça ad hoc.
  
B Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  
C Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  
D Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
  
E Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão