Prova da OAB 1ª Fase - XII Exame (2013.3)
XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2013

Questão 3 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar.

Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.


A O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.
  
B O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.
  
C O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.
  
D O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.
  
  


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