XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo - 2013 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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112.910 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


3ª Questão:

Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar.

Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a) O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.

8.045 marcações (7%)
b) O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.

87.086 marcações (77%)
c) O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.

9.262 marcações (8%)
d) O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.

8.517 marcações (8%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.