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XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
2013 (Terceiro)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação...

A fazer   2) Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na em...

A fazer   3) Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em re...

A fazer   4) Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, ind...

A fazer   5) O escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do sé...

A fazer   6) Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após ...

A fazer   7) Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afir...

A fazer   8) Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

A fazer   9) Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprie...

A fazer   10) Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos ano...

Filosofia do Direito

A fazer   11) Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o...

A fazer   12) O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos n...

Direito Constitucional

A fazer   13) A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao pú...

A fazer   14) O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas ...

A fazer   15) A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo co...

A fazer   16) Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresen...

A fazer   17) João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se...

A fazer   18) Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCO...

A fazer   19) Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Unive...

Direitos Humanos

A fazer   20) Segundo informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), n...

A fazer   21) O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em...

A fazer   22) Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocor...

Direito Internacional

A fazer   23) A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediad...

A fazer   24) Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditad...

Direito Tributário

A fazer   25) Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma socied...

A fazer   26) Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Br...

A fazer   27) Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IP...

A fazer   28) A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da...

Direito Administrativo

A fazer   29) O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela ...

A fazer   30) A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em mo...

A fazer   31) João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9...

A fazer   32) Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta pr...

A fazer   33) O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada...

A fazer   34) O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das ativida...

Direito Ambiental

A fazer   35) Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra...

A fazer   36) O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa regi...

Direito Civil

A fazer   37) José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, prof...

A fazer   38) Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ ...

A fazer   39) José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no va...

A fazer   40) Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe conc...

A fazer   41) Pedro, dezessete anos de idade, mora com seus pais no edifício Clareir...

A fazer   42) Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de...

A fazer   43) João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias,...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   44) Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconh...

A fazer   45) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que de...

Direito do Consumidor

A fazer   46) O Banco XYZ, com objetivo de aumentar sua clientela, enviou proposta d...

A fazer   47) Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apen...

Direito Empresarial

A fazer   48) Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

A fazer   49) Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A fazer   50) Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00...

A fazer   51) Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação jud...

A fazer   52) No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Ch...

Direito Processual Civil

A fazer   53) A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi ofe...

A fazer   54) A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judicia...

A fazer   55) A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante inst...

A fazer   56) O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito at...

A fazer   57) A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdiçã...

A fazer   58) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante ...

Direito Penal

A fazer   59) Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Q...

A fazer   60) Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva,...

A fazer   61) Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas,...

A fazer   62) Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma...

A fazer   63) Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta men...

A fazer   64) Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma ca...

Direito Processual Penal

A fazer   65) Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A fazer   66) A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibiç...

A fazer   67) Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apres...

A fazer   68) João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa d...

A fazer   69) A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicad...

Direito do Trabalho

A fazer   70) Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a ...

A fazer   71) Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigil...

A fazer   72) Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discrim...

A fazer   73) Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestaç...

A fazer   74) Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrel...

A fazer   75) Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o ...

A fazer   77) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicia...

A fazer   78) Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da ...

A fazer   79) A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a paga...

A fazer   80) Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamaçã...


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