Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 60 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus
A | com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado. |
B | em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares. |
C | para discutir confisco criminal de bens do réu. |
D | com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal. |
E | contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. |