Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.891 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.891 pessoas responderam.
Direito Constitucional
60ª Questão:
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus
a) com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado.
614 marcações (32%)
614 marcações (32%)
b) em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.
914 marcações (48%)
914 marcações (48%)
c) para discutir confisco criminal de bens do réu.
65 marcações (3%)
65 marcações (3%)
d) com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.
85 marcações (4%)
85 marcações (4%)
e) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
213 marcações (11%)
213 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.