Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 58 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.


A As associações só poderão ser compulsoriamente dis­ solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  
B É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar.
  
C A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  
D Ninguém poderá ser compelido a associar­se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva.
  
E As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.
  


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