b) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar.

73 marcações (4%)

c) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

249 marcações (12%)

d) Ninguém poderá ser compelido a associar­se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva.

138 marcações (7%)

e) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.

150 marcações (7%)