Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 52 - Direito da Infância e da Juventude

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioeducativas.


A Na falta de vagas em entidade exclusiva para adolescentes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade.
  
B A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional.
  
C A maioridade penal afasta a possibilidade de manutenção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade.
  
D De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liberdade assistida ao adolescente submetido a medida de internação.
  
E Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.
  


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