Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 42 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.


A Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.
  
B Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
  
C A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público.
  
D Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.
  
E Poderá ser concedida quando o objeto tratar de compensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
  


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