Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.008 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


42ª Questão:

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.

a) Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.

255 marcações (25%)
b) Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

349 marcações (35%)
c) A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público.

107 marcações (11%)
d) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.

151 marcações (15%)
e) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de compensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

146 marcações (14%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.