Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.019 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


42ª Questão:

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.

a) Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.

261 marcações (26%)
b) Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

350 marcações (34%)
c) A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público.

108 marcações (11%)
d) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.

152 marcações (15%)
e) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de compensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

148 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.