Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 33 - Direito Civil

Marcações visuais :

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No que tange à administração de bens de menores, é correto afirmar que


A é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja administrado pelos pais.
  
B os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.
  
C ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usu­ frutuários dos bens dos filhos.
  
D o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para recebimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.
  
E garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.
  


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