a) é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja administrado pelos pais.

323 marcações (18%)

b) os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.

458 marcações (26%)

c) ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usu­ frutuários dos bens dos filhos.

115 marcações (6%)

d) o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para recebimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.

599 marcações (34%)

e) garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.

292 marcações (16%)