Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 31 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.
A | Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória. |
B | O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos. |
C | O legado deixado ao menor de idade pode ser administrado por curador especial diverso do tutor. |
D | A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado. |
E | A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. |