Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Direito Civil
31ª Questão:
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.
71 marcações (3%)
71 marcações (3%)
b) O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos.
640 marcações (31%)
640 marcações (31%)
c) O legado deixado ao menor de idade pode ser administrado por curador especial diverso do tutor.
489 marcações (24%)
489 marcações (24%)
d) A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado.
524 marcações (25%)
524 marcações (25%)
e) A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
347 marcações (17%)
347 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.