Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 30 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

A	A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendose con trair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

B	A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.

C	Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julga rem mais conveniente.

D	A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação.

E	O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó tese de cessação da incapacidade.