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Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
4.647 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
4.647 pessoas responderam.
Direito Civil
30ª Questão:
Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.
a) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendose con trair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
1.012 marcações (22%)
1.012 marcações (22%)
b) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.
383 marcações (8%)
383 marcações (8%)
c) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julga rem mais conveniente.
321 marcações (7%)
321 marcações (7%)
d) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação.
834 marcações (18%)
834 marcações (18%)
e) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó tese de cessação da incapacidade. 
2.097 marcações (45%)
2.097 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.