Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 25 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A	O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.

B	Realizandose o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.

C	Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

D	A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderandose eventual lei pessoal do de cujus.

E	Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.