Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

2.936 pessoas responderam.

Direito Civil


25ª Questão:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

a) O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.

424 marcações (14%)
b) Realizando­se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.

1.633 marcações (56%)
c) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

369 marcações (13%)
d) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando­se eventual lei pessoal do de cujus.

305 marcações (10%)
e) Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.

205 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.