Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 21 - Direito Processual Penal

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X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado


A prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.
  
B prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.
  
C prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.
  
D prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.
  
E prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação.
  


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