Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.

2.860 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


21ª Questão:

X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado

a) prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

318 marcações (11%)
b) prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

119 marcações (4%)
c) prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

360 marcações (13%)
d) prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

1.890 marcações (66%)
e) prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação.

173 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.