Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 3 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que
A | a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado. |
B | no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial. |
C | tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. |
D | há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade. |
E | a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial. |