Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 3 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A	a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

B	no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

C	tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

D	há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

E	a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.