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Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
7.067 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
7.067 pessoas responderam.
Direito Penal
3ª Questão:
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que
a) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
1.488 marcações (21%)
1.488 marcações (21%)
b) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
1.718 marcações (24%)
1.718 marcações (24%)
c) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. 
2.280 marcações (32%)
2.280 marcações (32%)
d) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
641 marcações (9%)
641 marcações (9%)
e) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.
940 marcações (13%)
940 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.