Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 11 - Direito Penal

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Assinale a alternativa correta.


A No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.
  
B Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.
  
C Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.
  
D Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
  
E A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.
  


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