Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 12 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que
A | constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem. |
B | para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco. |
C | não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo. |
D | para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o armament o esteja municiado. |
E | o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória. |