Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 69 - Direito Processual Penal

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José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.


A Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
  
B Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
  
C Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
  
D Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
  
  


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