X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13 - 2013 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
58.100 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
58.100 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
69ª Questão:
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
a) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
13.749 marcações (24%)
13.749 marcações (24%)
b) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
12.454 marcações (21%)
12.454 marcações (21%)
c) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
21.499 marcações (37%)
21.499 marcações (37%)
d) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
10.398 marcações (18%)
10.398 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.