Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 67 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da


A indivisibilidade.
  
B obrigatoriedade.
  
C indisponibilidade.
  
D intranscedência.
  
  


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