Prova da OAB 1ª Fase - X Exame (2013.1)
X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13| 74| 21 | 0
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.


A Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
  
B A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
  
C Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).
  
D A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão