Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 65 - Direito Processual Penal

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João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.


A Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
  
B A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
  
C Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).
  
D A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.
  
  


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