X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13 - 2013 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

63.957 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


65ª Questão:

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

a) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

37.028 marcações (58%)
b) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

2.500 marcações (4%)
c) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

13.306 marcações (21%)
d) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

11.123 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.