Prova da OAB 1ª Fase - X Exame (2013.1)
X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13| 74| 21 | 0
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 22 - Direitos Humanos
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A | Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo. |
B | Proteção judicial mesmo quando a violação de direitos fundamentais for cometida por pessoa atuando em função oficial. |
C | Direito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais. |
D | Concessão de asilo político em delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos. |