Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 22 - Direitos Humanos

Marcações visuais :

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A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.

Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.


A Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  
B Proteção judicial mesmo quando a violação de direitos fundamentais for cometida por pessoa atuando em função oficial.
  
C Direito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais.
  
D Concessão de asilo político em delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos.
  
  


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